Estudante

Guilherme Pinto dos Santos

Santa Maria (RS)

Sobre mim

estudante de Direito.

São-borjense, 20 anos. Acadêmico do 7° semestre do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - RS (UFSM). E-mail para contato: gps1406@hotmail.com

Publicações

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Guilherme Pinto dos Santos

Artigo · há 12 anos

A repercussão geral em demandas indenizatórias decorrentes de ilícitos cometidos por agentes estatais

Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 /2004, foi adicionado o § 3º ao artigo 102 da CF , o qual prevê a demonstração da repercussão geral como requisito prévio para a admissibilidade do RE....

Guilherme Pinto dos Santos

Artigo · há 12 anos

Distinções entre prescrição direta e intercorrente em matéria tributária

Frequentemente, há confusão entre as espécies de prescrição em matéria tributária: se direta, prevista no art. 174 do CTN , ou intercorrente, prevista no art. 40 da Lei nº 6.830 /80. Com efeito,...

Recomendações

(1)

Crisaide Mendes

Comentário · há 11 anos

A verdade sobre o PT, o PSDB e o PMDB depois de 30 anos

Luiz Flávio Gomes · há 11 anos

SIM!!!!! Obrigada, posso compartilhar???

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